Marconi e 15 secretários processam PT e PMDB por carta pública Partidos prometem revidar

O governador Marconi Perillo (PSDB) protocolou na Justiça na sexta-feira pedido de indenização contra os diretórios do PT e do PMDB em Goiás por conta de carta aberta publicada em anúncio no POPULAR em 9 de agosto. Em reação, o governo providenciou para o dia seguinte quatro cartas de resposta.
Marconi e 15 secretários processam PT e PMDB por carta pública
Fabiana Pulcineli
20 de agosto de 2012 (segunda-feira)
As medidas não param por aí. Quinze secretários preparam ações judiciais individuais contra os dois principais partidos da oposição. Segundo o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, o número pode subir até o fim da semana.
“A carta foi leviana. Acusou o primeiro escalão do governo. Quem se sentiu atingido vai pedir indenização e retratação na Justiça”, afirma o auxiliar do governo. Segundo ele, os processos serão protocolados esta semana.
PT e PMDB afirmaram que Marconi não reúne mais “condições morais e éticas para governar”. Em resposta, o PSDB goiano acusou a oposição de “ação golpista” e de divulgar mentiras. As notas governistas foram assinadas pelo PSDB, por entidades do setor produtivo, por parlamentares aliados e pelos partidos da base. “Com que moral, com que ética PMDB e PT podem questionar o atual governo?”, diz a nota tucana.
Advogado do PT goiano, Edilberto Dias afirma que o partido ainda não foi notificado. “O governo está tentando intimidar a oposição através do Judiciário. A carta foi política, para marcar posição dos partidos da oposição, e se baseou em fatos públicos”, diz o advogado, acrescentando que vai propor ao PT pedido de indenização – em processo chamado reconvenção.
Edilberto também destacou que a carta foi submetida a todos os parlamentares dos dois partidos e estudada por 15 dias antes da publicação.
“A leviandade foi tão grande que ninguém teve coragem de assinar”, contesta Jayme.
PT e PMDB informaram que a carta faz parte de uma série de medidas que os partidos decidiram adotar para fortalecer a oposição no Estado e reforçar críticas sobre as denúncias do caso Cachoeira.
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Vídeo foi armação da equipe de Jovair, acusa comitê de Paulo Garcia

A Coligação Goiânia Cidade Sustentável protocou uma notíica-crime contra a Coligação Goiânia 24 Horas na Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Goiás. Os advogados de Paulo Garcia (PT) denunciam quem o vídeo feito com um paciente no CAIS da Vila Nova, semana passada, teria sido armado pela equipe do candidatura a prefeito Jovair Arantes (PTB).
A denúncia registra que o paciente “Aguinaldo de Tal” foi à unidade de saúde e, de forma premeditada e combinada com Rogério Caetano Mendes, teria forjado dificuldades no atendimento. Ele teria retirado a bolsa de colostomia, segundo a denúncia, e jogado fezes na unidade e isso provocou perigo para os servidores e pacientes. A contestação do comitê de Jovair Arantes foi feita poucas horas após a divulgação do fato no Diário de Goiás.
LEIA RESPOSTA: Jovair contesta denúncia feita pelo comitê de Paulo Garcia à OAB/GO
A investigação da Coligação Goiânia Cidade Sustentável teria identificado que Rogério Caetano Mendes agiu em articulação com a empresa Ideia Produções para gerar um vídeo sobre o assunto.
Dificuldade na denúncia
Segundo o advogado Edilberto Dias, um dos autores da ação, o comitê jurídico de Paulo Garcia tentou protocolar a denúncia na Polícia Federal nesta quarta, 15, mas a greve dos funcionários da instituição levou à paralisação total do serviço. Assim, encaminhou a notícia-crime para o Movimento Mãos Limpas, coordenado pela OAB-GO, para a devida formação e encaminhamento.

VEJA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA:

A COLIGAÇÃO GOIÂNIA CIDADE SUSTENTÁVEL, PT, PMDB, PSB, PRTB, PR, PTN, PSDC, PRB e PDT, vem à respeitosa presença de Vossa Excelência, com escora no art. 356 do Código Eleitoral c/c a Resolução TSE n. 23.222, apresentar NOTÍCIA CRIME em desfavor de
ROGÉRIO CAETANO MENDES e da COLIGAÇÃO GOIÂNIA 24 HORAS que tem como candidato a Prefeito JOVAIR ARANTES e a vice-Prefeito FRANCISCO JÚNIOR para fins de apurar infração penal eleitoral destacando para tanto o que segue:
DOS FATOS
Na quinta-feira (09/07/2012), no Centro de Atendimento Integral a Saúde – CAIS no setor Vila Nova, o senhor Aguinaldo de Tal adentrou o local supostamente alcoolizado. Tal senhor requisitou que fosse trocada sua bolsa de colostomia que estava carregada de fezes.
Após alguns minutos o indivíduo passou a ameaçar as enfermeiras de plantão, retirou a bolsa, e arremessou fezes contra as dependências do CAIS causando uma situação de risco biológico em um ambiente de saúde pública, além do enorme risco de propagação de germes patogênicos nos pacientes e servidores que ali se encontravam.
O primeiro representado que estava no local filmava tudo com uma câmera, quando um guarda municipal extrapolando suas funções, no intuito de ajudar o paciente, com receio do referido falecer naquele local, e não conseguindo auxílio de nenhum dos funcionários da saúde do Posto que estavam traumatizados com tal situação, que nunca ocorreu em nenhum posto de saúde em nossa Capital, tentou erguer o mesmo e como esse não se levantava, arrastou por alguns metros até uma sala de emergência onde recebeu os devidos cuidados médicos.
Essa situação teve ampla repercussão na mídia local e nacional, e nas Redes Sociais causando forte comoção no eleitorado da capital, criando assim estados mentais passionais de forma subliminar de que a saúde no município de Goiânia é precária e desumana.
O crime eleitoral ora denunciado é que o primeiro representado Rogerio Caetano Mendes, que gravou as cenas e levou para os meios de comunicação, armou toda essa situação, primeiro mentindo que era paciente que estava no local para ser atendido, depois em outra emissora afirmando que era acompanhante do Sr. Aguinaldo.
Após investigações realizadas pela Coligação noticiante, o primeiro denunciado foi filmado com funcionários da Ideia Produções, visitando o Sr. Aguinaldo no Hospital Geral de Goiânia fazendo promessas para o mesmo, como fornecimento de passagem de ônibus para o Mato Grosso para que o mesmo realizasse depoimentos filmados para Campanha Eleitoral.
O denunciado Rogério Caetano Mendes, possui diversas passagens na polícia é notoriamente um cabo eleitoral a serviço da candidatura de Jovair Arantes e Francisco Junior, conforme se desprende de sua página no Facebook onde se vislumbra apoio ao candidato da Coligação Goiânia 24 Horas, devendo a Polícia Federal investigar o mesmo sobre os fatos ocorridos que tumultuaram o ambiente eleitoral de Goiânia.
DO PEDIDO
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência receba a presente notícia-crime e determine a apuração dos crimes eleitorais cometidos pelos representados.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Goiânia, 14 de agosto de 2012.
EDILBERTO DE CASTRO DIAS
OAB GO 13.748
RAPHAEL R. ÁVILA PINHEIRO SALES
OAB-GO 25.390
NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY

Publicado no Diário de Goias por Altair Tavares

Mandado pede anulação de ato que quebrou sigilos de Paulo, Íris, Adib e Velomar

Os advogados Edilberto de Castro Dias, Raphael Pinheiro Sales e Nile Willian Fernandes Hamdy representam o PT e o PMDB no Mandado de Segurança Coletivo, impetrado na sexta, 10, que pretende suspender a quebra do sigilo bancário de Paulo Garcia, Íris Rezende, Adib Elias e Velomar Rios. Um dos principais argumentos é a falta de competência da Assembleia Legislativa na investigação de contratos que não têm recursos estaduais. E, também, alegam que o Poder Legislativo estaria atacando os direitos fundamentais deles.

A quebra do sigilo dos filiados dos dois partidos foi aprovada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no dia três de julho passado. A CPI investiga os contratos da empresa DELTA com os municípios goianos. Os advogados apresentam jurisprudência que indica a nulidade de um ato de uma CPI sobre quebra de sigilo que não seja feita por fato concreto e específico, ou seja, não pode ser atodada de forma genérica.

Os advogados alegam que a investigação tem “cunho persecutório, pois são partidos que se opõe ao atual governo de Goiás, cuja parcela substancial dos integrantes, incluindo o governador, está envolvido em investigações da CPMI do Cachoeira, no Congresso Nacional”.

O Mandado de Segurança argumenta que “os parlamentares aliados ao governo (do Estado de Goiás) nela presente estão apenas agindo a serviço dos interesses político partidários presentes, ultrajando a isonomia e o fim jurídico que se deve obter com o resultado as investigações, partindo de pré-julgamentos”.

Numa linha já defendida anteriormente para outra ação que impediu a investigação contra os municípios de Catalão e Aparecida de Goiânia, os advogados argumentam da falta de competência da Assembleia Legislativa na fiscalização de recursos municipais.

A Assembleia Legislativa já enviou ao Banco Central, à Secretaria da Receita Federal e à Agência Nacional de Telecomunicações os pedidos de quebra de sigilo telefônico, fiscal, bancário e de “SMS” de Paulo Garcia, Íris Rezende, Adib Elias e Velomar Rios.

Para sustentar o pedido do Mandado de Segurança, os advogados argumentam que os nomes citados não estão entre os investigados da Operação Monte Carlo e Saint Michel. Insistem na defesa da ação política de “caráter eleitoreiro” e no ataque aos “diretios fundamentais garantidos da Constituição cidadã” Diário de Goias

Paulo Garcia terá 37,7% do horário eleitoral

Candidato a reeleição, o prefeito Paulo Garcia (PT) terá 37,7% do tempo no horário eleitoral no rádio e TV (que começa dia 21) distribuído pelo TRE entre as coligações de Goiânia. Para ser mais exato: o petista terá 11 minutos e 32 segundos em cada bloco diário de meia hora para apresentar propostas e também se defender dos ataques dos adversários. O segundo maior tempo é o do deputado Jovair Arantes (PTB), com 8 minutos e 23 segundos por bloco, ou 27,4% de todo o tempo do horário eleitoral na capital. Os dois candidatos terão, portanto, dois terços da campanha na TV e no rádio.

Os outros cinco candidatos a prefeito de Goiânia vão dividir o um terço restante do horário eleitoral, sendo que Simeyzon Silveira (PSC), graças ao apoio do DEM caiadista, terá o terceiro maior tempo: 2 minutos e 28 segundos, quase um quarto do tempo do adversário Jovair Arantes. Os demais candidatos terão menos de 2 minutos por bloco. Até nas inserções de 30 e 15 segundos na TV e rádio, a vantagem é ampla para Paulo Garcia (terá 1.038 pílulas em toda a campanha), seguido por Jovair Arantes (754). Simeyzon terá 252 inserções e os demais candidatos entre 161 e 112 pílulas eleitorais.

O Advogado Edilberto Dias é o coordenador jurídico da Coligação Goiânia  Cidade Sustentável (PT, PMDB, PSB, PRTB, PR, PTN, PSDC, PRB e PDT). Fonte: O Popular

Ademir Menezes, que terá 11 minutos e 42 segundos no horário eleitoral

Ademir e Maguito terão 75% do horário eleitoral

 

A disputa eleitoral em Aparecida entre o prefeito Maguito Vilela (PMDB) e o deputado Ademir Menezes (PSD) será acirrada até no horário eleitoral na TV e rádio, que começa no dia 21. O TRE distribuiu hoje os minutos que cada coligação terá na propaganda eleitoral no município – pela primeira vez desde 1998 – e os dois principais candidatos ficaram com 75% de todo o tempo. Com uma pequena vantagem para o deputado Ademir Menezes, que terá 11 minutos e 42 segundos em cada bloco diário de meia hora. O prefeito Maguito Vilela terá apenas 35 segundos a menos (11´07 minutos por bloco). O atual vice-prefeito Tanner de Melo (DEM) terá o terceiro maior tempo, com 3 minutos. Os outros dois candidatos a prefeito terão dois minutos, cada um. 

 

Fonte O Popular

TRE determina retirada de publicação em blog

Justiça Eleitoral
TRE determina retirada de publicação em blog
Bárbara Daher Jornal O popular
10 de agosto de 2012 (sexta-feira)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o jornalista Cleuber Carlos do Nascimento a pagar multa de R$ 5 mil e retirar do ar algumas postagens que fez em seu blog acusando o atual prefeito de Anápolis, Antônio Gomide (PT), de manter relações com o empresário Carlinhos Cachoeira. Cleuber publicou, em junho deste ano, conversas entre Cachoeira e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta em Goiás, nas quais eles mencionam a palavra “prefeito”.
Segundo o TRE, o jornalista deduziu por conta própria que o “prefeito” era Gomide, e publicou a transcrição e o áudio da conversa com o título Cláudio Abreu diz que Prefeito de Anápolis Antônio Gomide adora $$ Cifrão.
O prefeito, e até então pré-candidato à reeleição na cidade, entrou com uma ação na zona eleitoral de Anápolis pedindo a retirada das postagens do blog de Cleuber e do vídeo postado no YouTube, no qual o jornalista associa Antônio Gomide a Cachoeira em imagens.
A sentença, que condenava o jornalista e a Google, responsável pelo YouTube, por propaganda extemporânea, determinava que os dois pagassem, cada um, multa de R$ 5 mil e retirassem do ar o material.
No entanto, tanto a Google quanto o jornalista descumpriram a decisão e entraram com um recurso no TRE. Ontem, a juíza Doraci Lamar determinou que a sentença para o jornalista fosse mantida e retirou a multa imposta à Google. O jornalista ainda pode recorrer.

O prefeito de Anápolis foi representado pelos advogados Edilberto de Castro, Colemar Moura e Stefania Rodrigues

 

Liminar barra investigação da CPI da DELTA contra Catalão e Aparecida de Goiânia

O Desembargador Zacarias Neves Coelho acatou o pedido de liminar em Mandado de Segurança das Câmaras Municipais de Aparecida de Goiânia e de Catalão. A decisão considera ilegal a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Goiás em contratos dos municípios com a Delta. A ação impetrada pelos advogados Edilberto Dias, Felicíssimo Sena e Diogo Crosara e baseia-se na defesa do poder de fiscalização das Câmaras de Vereadores que está sendo usurpado pelos deputados estaduais. Veja a íntegra.

Na decisão, o Desembargador limita o impedimento a contratos dos municípios que não tenham participação do governo do Estado de Goiás.

Veja aquí a íntegra da liminar.

O magistrado concordou, em seu despacho, que a prerrogativa institucional de investigar dos órgãos parlamentares da Federação encontra respaldo na Constituição (Art. 58, parágrafo 3º) e na Constituição Estadual de Goiás (Art. 17, parágrafo 3º). E, afirmou, que a investigação de CPI necessita de fato determinado que esteja no âmbito do órgão fiscalizador.

“Causa estranheza os contornos dados ao objeto da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito, sub examine, que, como já dito, parece usurpar competência de órgãos legiferantes municipais. Daí por que relevantes os fundamentos da impetração”, descreveu o desembargador Zacarias Neves Coelho.

“Foi uma decisão correta, por que a CPI não tem poderes para investigar os municípios. Está no princípio da separação dos poderes esculpidos na Constituição Federal”, afirmou o advogado Edilberto Dias. Está claro, segundo ele, que o objetivo da CPI é investigar os municípios de “forma dirigida para atingir a oposição política”, concluiu o advogado.

A procuradoria da Assembleia Legislativa poderá recorrer da liminar concedida às Câmaras Municipais tão logo seja citada.