NOTA OFICIAL SOBRE OS FATOS OCORRIDOS ENVOLVENDO A APREENSÃO DE CÓPIAS DO JORNAL OPÇÃO NA CIDADE DE RIO VERDE

NOTA OFICIAL SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NO DIA 18 DE ABRIL,
ENVOLVENDO A APREENSÃO DE CÓPIAS DO JORNAL OPÇÃO
NA CIDADE DE RIO VERDE

1. Fui informado ontem (18/04/2012), por volta das 19h30min horas da abordagem policial ao Sr. Claudenir Pereira de Sousa, que integra minha assessoria, quando o mesmo foi conduzido até a delegacia de polícia por portar cópias da edição 1917 do Jornal Opção.
2. Estava na Assembleia Legislativa naquele momento e, devido aos fatos, resolvi me dirigir a Rio Verde para inteirar-me do assunto, o que ocorreu na manhã de hoje (19/04/2012).
3. Faço parte da oposição às políticas implementadas pela atual gestão do Município, não tive conhecimento da distribuição das reportagens, mas condeno peremptoriamente o cerceamento do direito de livre expressão e de opinião, pela atitude dos policiais envolvidos neste triste incidente.
4. Sendo jurista por graduação e profissão, entendo que não existe conduta criminosa na reprodução dos jornais realizada por livre e espontânea vontade de seus idealizadores, considerando ainda que não havia nenhuma decisão judicial que impedisse a livre veiculação da matéria, o que torna arbitrária a conduta das autoridades locais, tornando ilegais as ações tomadas contra meu assessor.
6. No momento da abordagem pela autoridade policial, a mesma informou que cumpria “ordens do delegado” para a busca, apreensão e condução até a delegacia. Posteriormente, falando ao telefone com o Delegado Dr. Adelson, o mesmo informou não ter partido dele qualquer ordem para ação da PM e também da inexistência procedimento naquela delegacia para tal fato.
7. A ilicitude do comportamento da gestão municipal denunciado pelo jornal, não será encoberta com práticas fascistas, coronelistas e anti-democráticas como a ocorrida na noite de ontem.
8. O aparelhamento dos poderes do estado por forças políticas e para uso político deve ser repreendido e combatido de todas as formas. E esta é uma bandeira que sempre defenderei na minha atuação parlamentar.
9. Ainda ontem, acionei a Delegada Geral de Polícia Civil, o comandante Regional da PM, a bancada de deputados do meu partido e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para acompanhar o caso.
10. Exigirei manifestações do Ministério Público, fiscal da lei e defensor dos direitos da cidadania, da Secretaria de Segurança Pública de Goiás e do Ministério da Justiça quanto ao caso e tomarem as medidas cabíveis frente a esta inaceitável e indefensável ação.
11. A liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa é um direito constitucional que deve ser garantido e respeitado pelo Estado, e não tolhido ilegalmente como ocorreu no caso. Pela liberdade e pela democracia plena, dedico a minha vida e meu mandato.
12. Não medirei esforços para apurar as origens dessa conduta por parte dos aparelhos do estado, bem como, para esclarecer a veracidade das denúncias veiculadas no jornal.

Rio Verde, Goiás, 19 de abril de 2012.

Karlos Cabral
Deputado Estadual